29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501425-74.2022.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente demonstrado, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 4.1- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4.2- Se já recolhidas administrativamente, providencie a Fazenda a devolução da quantia nos autos ou o devido recolhimento ao respectivo fundo, em 30 dias.

Após, deverá a serventia proceder à conferência e aos ajustes necessários, se o caso (Comunicados nº 951/2023 e 358/2025). 5 Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 6- Por fim, dada a extinção de ofício, após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
28/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:12

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
06/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
28/03/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 05:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:06

Expedição de Carta.
13/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:13

Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:03

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
14/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
07/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 04:03

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:13

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:20

Bloqueio/penhora on line
12/01/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 11:32

Expedição de Carta.
31/01/2023 22:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
23/12/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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