02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008919-97.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Alexandre Loreto dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PRETENSÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO EM HOSPITAL DESCREDENCIADO PELO PLANO DE SAÚDE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO PARCIAL VÍCIO DE ADSTRIÇÃO DA SENTENÇA CONSTATADO JULGAMENTO ULTRA PETITA ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA VIOLAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 9.656/98 E DO CDC REDUÇÃO DA REDE DISPONIBILIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE POR MEIO DE DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS COMPROMISSO DA OPERADORA DE ZELAR PELA PERMANÊNCIA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, REFERENCIADOS OU CREDENCIADOS AO LONGO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PRESTADOR OU ENTIDADE HOSPITALAR, DESDE QUE OBEDECIDOS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS VERIFICADA A SUPRESSÃO DE PARTE DA REDE CREDENCIADA, UTILIZADA DESDE 2014 PELO USUÁRIO DO PLANO, SEM A SUBSTITUIÇÃO EQUIVALENTE AO QUE FOI DESCREDENCIADO REESTRUTURAÇÃO DO APARATO HOSPITALAR, EM CLARA DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE DE ENTIDADES COLOCADAS À DISPOSIÇÃO, SEM COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO EXPRESSA OU DE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS À ANS (ART. 17, §4º, DA LEI N.º 9656/98) DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DA OPERADORA AO NÃO COMPROVAR A EFETIVA COMUNICAÇÃO, COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, AO BENEFICIÁRIO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS IN RE IPSA SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Bernardes Leão Kalil (OAB: 168103/MG) - Kalil & Salum Sociedade de Advogados (OAB: 4713/MG) - Yago Logan Feliciano da Silva (OAB: 513541/SP) - Sala 702 - 7º andar
10/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:03

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:24

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 06:34

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 05:41

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2024 04:54

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
30/11/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:10

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:13

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:01

Expedição de Carta.
27/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:58

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
20/07/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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