03/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034723-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando de Souza Molla - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
20/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:02

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 22:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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