26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501126-23.2023.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - C.V.F. - 1 - Providências iniciais: Já havendo ocorrido o trânsito em julgado (fls. 404), determino: 1.1 - Atualize-se o histórico de partes.; 1.2 - Expeça-se ofício único, um para cada réu, comunicando o trânsito em julgado ao IIRGD, à Delegacia de Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; 1.3 - Expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, um para cada réu, encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente, observando-se a pena imposta (Sursis). 2 - Custas judiciais: Elabore-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se os réus, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, utilizando-se Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP gerado pelo Sistema Porta de Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decorrido o prazo sem informações quanto ao pagamento, expeça-se certidão (modelo 505265) para inscrição do débito em dívida ativa, devendo o documento ser expedido diretamente pela funcionalidade/botão "emissão de documentos" e não mais por meio de atos (Comunicado Conjunto nº 486/2024, item 3). 3 - Certidão de honorários: Após manifestação sobre o cálculo da pena de multa, expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. - ADV: FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP)
10/09/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:35

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:01

Juntada de Mandado
09/09/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:36

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:57

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/10/2024 03:30:00, 1ª Vara.
19/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2024 08:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2024 08:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:05

Juntada de Mandado
10/07/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:03

Juntada de Mandado
24/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:44

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:37

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:59

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/06/2024 17:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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