TJSP - 1027950-42.2014.8.26.0562

1ª instância - 01 Civel de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ALBANO JOAQUIM SAIAGO SANTOS

CPF *09.***.*95-20

Advogados

ORLANDO BIBIANO JUNIOR

OAB: 243566/SP

PATRICIA AYRES LOVARINHAS

OAB: 339131/SP

VICENTE BIBIANO NETO

OAB: 135971/SP

CPF *08.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

LAURA DE JESUS SANTOS

CPF *28.***.*70-00

SILVERIO AUGUSTO SAIAGO SANTOS

CPF *12.***.*20-04

Advogados

ANTONIO CARLOS MARCATO

OAB: 33412/SP

CPF *72.***.*91-15

ANA PAULA SIMOES CAMARGO

OAB: 130374/SP

CPF *67.***.*97-22

ANA CANDIDA MENEZES MARCATO

CPF *76.***.*23-03

RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA

OAB: 93821/SP

FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB: 207957/SP

CPF *23.***.*86-29

Terceiro

Partes

CESAR AUGUSTO AMARAL

CPF *02.***.*53-29

DANIELA GUARNIERI SANTOS (AUTORA)

Advogados

RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA

OAB: 93821/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027950-42.2014.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Espólio de ALBANO JOAQUIM SAIAGO SANTOS - SILVÉRIO AUGUSTO SAIAGO SANTOS - - ESPÓLIO DE LAURA DE JESUS SANTOS na pessoa de Maria Lucia Merouço Batista -

    Vistos.

    Manifeste-se o requerente sobre os termos da petição de fls. 19636/7 de Maria Lúcia e documentos de fls.19639/19662, onde informa de que não é herdeira dos bens deixados por Laura (corré) e que foi inventariante do Espólio mas que o inventário já foi encerrado, solicitando a exclusão de seu nome do polo passivo, bem como manifeste-se sobre a notícia do falecimento do corréu Sílvério e do pedido de suspensão destes autos diante da ação anulatória sob nº 1000901-50.2019.8.26.0562 em trâmite nesta 1ª Vara Cível de Santos .

    Dar-se-á a substituição pelo espólio (se aberto inventário) ou pelos seus sucessores (art. 110 do CPC) e o processo ficará suspenso até que regularizada a relação processual (art. 313, parágrafos 1º e 2º do CPC) Assim, diante da notícia do falecimento do corréu, venham aos autos certidão de óbito de Silvério e notícia de abertura ou não de inventário.

    Prazo: 60 (sessenta) dias.

    Int. - ADV: ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP), VICENTE BIBIANO NETO (OAB 135971/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA (OAB 93821/SP), RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA (OAB 93821/SP), ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO (OAB 203602/SP)

  • 27/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 10:08

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2024 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 21:22

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 08:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 15:45

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:06

    Juntada de Decisão

  • 10/03/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:15

    Juntada de Decisão

  • 03/08/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:52

    Juntada de Decisão

  • 01/04/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 15:25

    Decisão

  • 30/03/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2022 10:24

    Decisão

  • 04/03/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:38

    Decisão

  • 07/02/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 16:05

    Decisão

  • 14/01/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 14:48

    Decisão

  • 23/11/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 15:58

    Decisão

  • 08/11/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 20:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 18:27

    Decisão

  • 18/10/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 17:08

    Decisão

  • 23/07/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:55

    Decisão

  • 06/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 22:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 14:32

    Decisão

  • 09/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 19:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 18:55

    Decisão

  • 20/07/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 16:47

    Decisão

  • 03/07/2020 08:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 16:47

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 11:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/04/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 14:33

    Proferido Despacho

  • 26/03/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 17:07

    Proferido Despacho

  • 08/02/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 17:36

    Juntada de Decisão

  • 23/01/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 15:32

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 10:52

    Juntada de Decisão

  • 12/09/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 14:07

    Decisão

  • 15/08/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 16:34

    Decisão

  • 08/08/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 11:15

    Apensado ao processo

  • 26/07/2018 11:15

    Início da Execução Juntado

  • 13/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 18:54

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/05/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:50

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/05/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 14:41

    Proferido Despacho

  • 07/05/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 14:28

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 25/04/2018 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2018 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 16:02

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 17:30

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 17:36

    Proferido Despacho

  • 26/03/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2018 10:37

    Decisão

  • 18/12/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 11:21

    Proferido Despacho

  • 06/12/2017 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 10:07

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 17:05

    Proferido Despacho

  • 25/09/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 16:37

    Decisão

  • 19/07/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 15:47

    Proferido Despacho

  • 23/05/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 14:58

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 15:30

    Proferido Despacho

  • 07/02/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 11:06

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 19:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 17:50

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2017 13:49

    Proferido Despacho

  • 12/01/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2016 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 17:02

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 15:57

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 17:07

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2016 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 14:52

    Proferido Despacho

  • 17/11/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2016 14:41

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2016 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2016 14:33

    Decisão

  • 03/11/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 15:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/04/2016 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 11:23

    Juntada de Decisão

  • 11/11/2015 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 11:29

    Juntada de Decisão

  • 01/10/2015 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/07/2015 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2015 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2015 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2015 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2015 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2015 16:25

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2015 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2015 16:54

    Proferido Despacho

  • 13/07/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 16:39

    Proferido Despacho

  • 25/06/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 16:51

    Proferido Despacho

  • 11/06/2015 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2015 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2015 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 10:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 16:25

    Decisão

  • 05/05/2015 10:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 17:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/04/2015 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2015 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2015 13:53

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/04/2015 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2015 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2015 13:23

    Proferido Despacho

  • 31/03/2015 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2015 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2015 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2015 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2015 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 17:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/01/2015 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 11:39

    Ato ordinatório

  • 20/01/2015 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2015 11:49

    Ato ordinatório

  • 14/01/2015 11:05

    Apensado ao processo

  • 14/01/2015 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/01/2015 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2015 13:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2014 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2014 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 17:18

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/12/2014 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2014 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2014 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 16:59

    Decisão

  • 01/12/2014 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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