TJSP - 0000304-52.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEVERSON MIRANDA LEITE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000304-52.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEVERSON MIRANDA LEITE -

    Vistos.

    Por cautela, tornem ao setor de cálculo para verificar a possível reincidência específica do sentenciado em crime hediondo, considerando a data do trânsito em julgado do processo em apenso e a data do delito do presente PEC. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 29/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:22

    Ato ordinatório

  • 11/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:50

    Declarada a Remição

  • 30/09/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 16:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:53

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 08:52

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2022 08:49

    Apensado ao processo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 24/02/2022 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 17:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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