02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009213-62.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson Francisco Cassiano Eirelli -

Vistos. - Noticiado o descumprimento do acordo, prossiga-se a execução.

Entrementes, intime-se o exequente para que efetue, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R$ 111,06).

Após a comprovação do recolhimento da despesa devida, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado RENATO CANDIDO, CPF *75.***.*56-24, até o valor de R$3.202,00, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período.

Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC.

Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço.

Decorrido o prazo de intimação do executado, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia.

I. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:12

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 03:04

Suspensão do Prazo
11/12/2024 02:01

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:56

Suspensão do Prazo
17/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 17:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 05:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:12

Expedição de Carta.
11/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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