31/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030859-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Enrique da Silva Gomes -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:39

Recebido o recurso
19/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 09:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 23:48

Expedição de Mandado.
26/06/2025 23:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:17

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 18:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:38

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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