TJSP - 0009072-69.2014.8.26.0309

1ª instância - 01 Criminal de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO DA SILVA GUIMARAES

CPF *09.***.*76-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

MARIA ESTELA CONDI

OAB: 265693/SP

CPF *20.***.*63-47

Testemunhas

Partes

RAIMUNDO JOSE DE SOUSA

ELISEU FERNANDES

WALDIR CORREA DOS SANTOS FILHO

LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009072-69.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AGNALDO DA SILVA GUIMARÃES - Cumpra-se a r.

    Sentença de fls. 362/365. - ADV: MARIA ESTELA CONDI (OAB 265693/SP)

  • 03/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:28

    Trânsito em Julgado às partes

  • 14/08/2025 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2025 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 24/07/2025 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2025 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/05/2025 20:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 18:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/06/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2024 09:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 18:01

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2021 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 16:56

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 29/03/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 18:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 09/04/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 17:35

    Proferido Despacho

  • 01/02/2018 09:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 12:59

    Juntada de Carta precatória

  • 18/01/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:22

    Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2017 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2017 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2016 15:35

    Decisão

  • 27/10/2016 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2016 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2016 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 12:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2016 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 16:31

    Processo Digitalizado

  • 19/10/2016 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 15:33

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2016 11:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 18:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 13:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/09/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/09/2016 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2016 18:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 16:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/06/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/06/2016 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 11:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 18:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2016 14:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/02/2016 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/02/2016 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 18:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2016 14:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/01/2016 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2016 05:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2015 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/10/2015 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2015 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2015 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2015 15:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/09/2015 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2015 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/07/2015 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 15:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/05/2015 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/05/2015 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 13:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2015 18:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2015 16:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/02/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/02/2015 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 18:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2015 18:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2015 15:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2014 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/06/2014 18:05

    Proferido Despacho

  • 06/06/2014 12:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2014 18:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2014 14:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/06/2014 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2014 17:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2014 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2014 17:49

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2014 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2014 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2014 18:24

    Proferido Despacho

  • 20/05/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 12:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2014 18:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2014 14:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/05/2014 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2014 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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