TJSP - 0002028-28.2019.8.26.0372
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002028-28.2019.8.26.0372 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - FELIPE ANDERSON LIMA -
Vistos.
Observo que ao sentenciado foi imposta a Medida de Segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo indeterminado, nos termos do artigo 96, II, c.c. 97 segunda parte, ambos do Código Penal, fixando o prazo mínimo de 02 (dois) anos para a realização de nova perícia, nos termos do art. 97, parágrafo 1º do Código Penal (fls. 28/31).
Ao ser realizado o exame de cessação de periculosidade foi concluído que não houve cessação total da periculosidade, indicando tratamento em regime ambulatorial (fls. 121/125).
Desta forma, o Ministério Público opinou pela continuidade da medida de segurança (fls. 128).
Instada a se manifestar a Defesa solicitou o reconhecimento da cessação da periculosidade, com a consequente extinção da medida de segurança (fls. 136/138).
Considerando que o laudo médico encartado aos autos atesta que o reeducando apresenta crítica prejudicada acerca de seu quadro e empobrecimento cognitivo, apresentando média periculosidade e alta chance de reincidência, concluindo pela manutenção do tratamento, o sentenciado deverá dar continuidade ao tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, devendo ser encaminhado para realização de novo exame de cessação de periculosidade a ser realizado após o decurso do prazo da medida, nos termos do art. 97, parágrafo 2º, do Código Penal.
Comunique-se ao CAPS de Monte Mor, solicitando a remessa de relatório atualizado dos atendimentos, com urgência.
Ciência às partes. - ADV: CAMILA APARECIDA ALVES (OAB 464265/SP) -
04/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 11:20
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 10:45
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 13:50
Nomeado Defensor Dativo
-
17/06/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 08:36
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
13/11/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 12:38
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:39
Expedição de Ofício.
-
10/06/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
29/05/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
26/11/2023 01:01
Suspensão do Prazo
-
05/07/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:55
Expedição de Ofício.
-
25/11/2022 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
25/11/2022 11:54
Ato ordinatório
-
25/11/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 15:16
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 16:50
Juntada de Ofício
-
02/08/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 16:16
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 22:31
Mudança de Classe Processual
-
16/06/2021 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 14:01
Expedição de Ofício.
-
24/10/2020 03:59
Suspensão do Prazo
-
10/06/2020 12:19
Juntada de Ofício
-
26/05/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 14:49
Expedição de Ofício.
-
09/05/2020 03:23
Suspensão do Prazo
-
14/04/2020 22:29
Suspensão do Prazo
-
15/10/2019 10:38
Decisão
-
11/10/2019 11:50
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 11:47
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 18:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2019 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 13:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2019 13:33
Expedição de Mandado.
-
09/08/2019 15:03
Decisão
-
09/08/2019 12:25
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 12:06
Expedição de Ofício.
-
26/06/2019 18:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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