TJSP - 0003966-40.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TARCISIO EDUARDO VASCONCELOS DUARTE

Advogados

ROGERIO SENE PIZZO

OAB: 258294/SP

CPF *04.***.*10-02

KELLEN CRISTINA ALVES

OAB: 427784/SP

CPF *88.***.*31-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003966-40.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tarcisio Eduardo Vasconcelos Duarte - Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, em razão de não preencher os requisitos do art. 13 c.c. art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.338/2024. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

  • 29/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:41

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/08/2025 19:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:33

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:24

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 08:59

    Ato ordinatório

  • 06/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2023 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:42

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2023 07:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:51

    Apensado ao processo

  • 16/05/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:54

    Decisão

  • 12/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/03/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:39

    Apensado ao processo

  • 29/01/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 19:08

    Decisão

  • 17/12/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/11/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 15:26

    Proferido Despacho

  • 17/11/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 20:04

    Apensado ao processo

  • 08/09/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 19:05

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/07/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 12:06

    Proferido Despacho

  • 22/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 13:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/06/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 14:14

    Apensado ao processo

  • 11/06/2020 14:14

    Apensado ao processo

  • 04/06/2020 21:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 12:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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