TJSP - 1513171-65.2023.8.26.0576

1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO TEODORO MACHADO

CPF *57.***.*89-59

JOAO VITOR FRANCISCO

CPF *77.***.*38-24

Advogados

DIEGO AUGUSTO BORGHI

OAB: 259089/SP

CPF *08.***.*82-77

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513171-65.2023.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOÃO VITOR FRANCISCO - Tendo em vista o cumprimento da transação penal, com fundamento no artigo 76, §6º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autuado(a) JOÃO VITOR FRANCISCO, determinando, em consequência, que a penalidade não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

    Oficie-se à autoridade policial, autorizando-se a incineração do restante das substâncias entorpecentes apreendidas nestes autos e armazenadas para eventual produção de contraprova.

    P.I.C. e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP), DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP)

  • 28/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 26/08/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 00:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2024 16:54

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 20:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 12:38

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 22:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 16:35

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2024 22:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 13:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/11/2023 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:28

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 01/11/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 08:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/10/2023 17:31

    Realizada Transação Penal

  • 03/10/2023 16:57

    Audiência Realizada Exitosa

  • 03/10/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 06:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:23

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 03:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/06/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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