TJSP - 1000552-22.2024.8.26.0352
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Silva Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:11
Conclusos para decisão
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11/09/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 15:01
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
05/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
05/09/2025 17:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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26/08/2025 11:36
Prazo
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26/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000552-22.2024.8.26.0352 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Leonice Giaculi Tosta - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -
Vistos.
Nestes autos, as partes recorrem da sentença de improcedência, sendo que a autora pede a reforma dela para que haja condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.
Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido).
Nesse passo, deve-se observar o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição.
Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.
Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.
Decorrido o prazo, cumpra-se.
Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) - Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB: 341918/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/08/2025 14:08
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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06/03/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 14:35
Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/02/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/02/2025 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 18:04
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/02/2025 14:01
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/02/2025 10:21
Processo Cadastrado
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20/02/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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20/02/2025 16:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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