TJSP - 0002208-12.2024.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002208-12.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MAILSON SOARES DA SILVA - Trata-se de pedido de remição por trabalho, estudo, leitura e pelo ENEM formulado pelo sentenciado MAILSON SOARES DA SILVA, RG: 20287894, RJI: 192613922-71, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
Quanto ao ENEM (resultado pág. 293), solicite-se à Direção da Penitenciária o envio de parecer informando sobre a viabilidade de sua concessão, informando se o apenado estava vinculado a atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio até o ano de 2024, esclarecendo, ainda, acerca da sua formação escolar.
No mais, ante a documentação apresentada (grades de págs. 280/281 - período estudado de 07/11/2024 a 06/02/2025, grades de págs. 278/279 - período trabalhado de 11/12/2024 a 24/07/2025 e relatórios de págs. 285/292 - leitura de 2 obras literárias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 6 dias, pelo trabalho 56 dias e pela leitura 8 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: ROBSON ROCHA OLIVEIRA (OAB 327912/SP) -
01/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:07
Declarada a Remição
-
25/08/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 03:32
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:23
Homologado o Cálculo
-
04/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:36
Concedida Progressão de regime
-
15/08/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 16:14
Juntada de Petição de resposta
-
29/07/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 19:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 11:08
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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