10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 22:25

Decisão Determinação
04/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003376-70.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Antonio de Oliveira Machado - - Luciana Criscuolo Vianna - - Sebastião Vianna Machado - - Otávio Barros de Oliveira Machado - - Monique Argalji - - Ayla Argalji Machado - SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação de mérito, à luz do art. 487, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora: a) compensação por danos morais no valor de R$3.000,00, corrigido monetariamente desde este arbitramento e com juros de mora desde a citação; e b) e indenização por danos materiais no valor de R$ 38.009,33, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.

A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24.

Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c.

Corte Especial do e.

STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum.

Sucumbente, nos termos do enunciado de súmula n. 326 do e.

STJ, a parte ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Preparo recursal: R$ 4.036,07 Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: GABRIEL COUTO SILVA (OAB 514836/SP), GABRIEL COUTO SILVA (OAB 514836/SP), GABRIEL COUTO SILVA (OAB 514836/SP), GABRIEL COUTO SILVA (OAB 514836/SP), GABRIEL COUTO SILVA (OAB 514836/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), GABRIEL COUTO SILVA (OAB 514836/SP)
27/08/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:54

Decisão Determinação
16/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:50

Decisão Determinação
31/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:36

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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