04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012975-06.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristiane Carolina Perino - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO - GDPI - ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR, EXPRESSADO EM PRECEDENTE VINCULANTE (TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL) QUE ESTABELECE ESSA IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 1030, I, A, DO CPC QUE IMPÕE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE COLÉGIO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:21

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 10:41

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 22:24

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2025 12:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:23

Despacho
28/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:47

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:54

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:26

RE - Despacho - Prejudicado
16/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 18:41

Despachos da Presidência
15/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:26

Despacho
27/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
25/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 21:12

Julgado Virtualmente
16/06/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio
29/05/2025 11:19

Processo Cadastrado
28/05/2025 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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