05/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026035-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcelo Fernandes Camargo -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP)
27/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/06/2025 03:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:57

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 05:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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