28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088984-41.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Maria Aparecida Fadul das Eiras - - Maria de Lourdes Pecchia Fadul -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Em havendo obrigação a ser cumprida, venham conclusos para que o Juízo aponte as diretrizes a serem seguidas pelas partes.

Caso contrário, nas hipóteses de improcedência ou extinção do feito, remetam-se os autos ao arquivo.

Desnecessária a intimação desta decisão por se tratar de providência destinada à serventia. - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB 448634/SP), PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB 448634/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:30

Decisão Determinação
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 23:37

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 01:55

Suspensão do Prazo
20/11/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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