29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017000-60.2025.8.26.0576 (processo principal 1060447-52.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Angela Maria Parmezan - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Considerando o Comunicado Conjunto nº 951/2023, bem como a Lei nº 15.109/2025, que altera a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), que desobriga os advogados do adiantamento das custas iniciais do cumprimento de sentença, correspondente a 2% do total devido, inclusive, sobre honorários sucumbenciais, à credora para incluir no demonstrativo de débito a taxa judiciária para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Prazo: 10 (dez) dias.

Apresentado novo cálculo, intime-se o executado, na pessoa do procurador, a efetuar o pagamento do débito apontado, constando de forma clara, o valor do principal e o relativo à taxa judiciária, sob pena de incidência das penalidades previstas no artigo 523, do Código de Processo Civil.

Em caso de pagamento, deverá o executado, quando do efetivo depósito, efetuar o recolhimento relativo às custas, em guia DARE, com a devida inutilização no peticionamento.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL GERMANO TIBURCIO (OAB 391744/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500233-32.2024.8.26.0599

Ualan Junior Cardoso

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aline Alexandra Ross Matheus Fahl

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1500233-32.2024.8.26.0599

Justica Publica

Ualan Junior Cardoso

Advogado: Aline Alexandra Ross Matheus Fahl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1089351-65.2024.8.26.0053

Alessandro Rombaldi Beserra

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1089351-65.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Alessandro Rombaldi Beserra

Advogado: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000409-73.2025.8.26.0333

Sergio de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Ricardo Grana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 11:31

Exibir Processo