05/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1009512-28.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009512-28.2025.8.26.0482; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sonia Maria Pinho da Silva; Advogada: Isabela Alves Domingos (OAB: 356405/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:33

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:17

Distribuído por sorteio
22/08/2025 16:42

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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