08/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500874-62.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LEILINALDO CANDIDO DE MELO -

Vistos.

Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público uma vez que, a despeito do autor do fato utilizar a fls. 193/194 o termo "composição civil" para se referir ao pagamento de prótese em favor da vítima, referido pagamento constituiu, em verdade, condição estabelecida no acordo de não persecução penal celebrado com o Parquet e não no instituto despenalizador previsto na Lei nº 9.099/95. - ADV: ITAMAR NAVARRO FILHO (OAB 423533/SP)
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:02

Juntada de Mandado
30/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:52

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:08

Incidente Processual Instaurado
29/05/2025 11:55

Incidente Processual Instaurado
29/05/2025 11:28

Incidente Processual Instaurado
23/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 23:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:51

Suspensão do Prazo
23/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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