26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1003184-55.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003184-55.2025.8.26.0297; Taxas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales; Advogado: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP); Recorrida: Ivete Aparecida Pena; Advogado: Alexandre Cesar Colombo (OAB: 267985/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:04

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:44

Processo Cadastrado
22/08/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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