06/09/2025 20:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000353-02.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Walter Alexsandro de Freitas da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo requerido (fls. 325/358) nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:47

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 23:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087280-90.2024.8.26.0053

Ailton Moreira de Jesus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Caldas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 1001312-95.2025.8.26.0073

Antonia Maria Ribeiro de Angelis

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Thais Mathias Florio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1001312-95.2025.8.26.0073

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Antonia Maria Ribeiro de Angelis

Advogado: Thais Mathias Florio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1010735-95.2024.8.26.0079

Antonio Carlos Ricarelli Junior

Uniao Federal - Pru

Advogado: Daniella Muniz Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1000484-89.2023.8.26.0681

Rita de Cassia Lima Mariano

Associacao de Moradores do Bairro Monter...

Advogado: Nelson da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 15:36

Exibir Processo