08/09/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016256-18.2024.8.26.0506 (processo principal 1014902-38.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Oswaldo Rodrigues de Almeida Junior - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

OSWALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR ajuizou o presente cumprimento de sentença contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A, para ver satisfeito crédito decorrente das verbas sucumbenciais fixadas na r. sentença prolatada nos autos de nº 1014902-38.2024.

A parte executada opôs impugnação às fls. 53/57 alegando nulidade do procedimento, porque não foi regularmente intimada inclusive da sentença nos autos principais. É o relatório.

Fundamento e decido.

Razão assiste à parte executada, tanto que nos autos principais, na decisão de fls. 115/116, dos autos principais, prolatada em 29 de maio de 2025 foi determinado que se publicasse novamente a r.

Sentença porque dela não foi intimada por meio de seus procuradores, reabrindo-se os prazos à parte executada, inclusive para interpor os recursos que lhe aprouvessem.

A sentença foi disponibilizada em 30 de maio de 2025 (fls. 139, dos autos principais), considerando-se publicada no dia útil seguinte, a saber, 02 de junho de 2025, e aos 04 de junho de 2025 interpôs embargos de declaração julgados somente nesta data.

Deste modo, não tendo transitado em julgado o título em que se baseia a parte exequente, carece ele dos atributos indispensáveis para lastrear o presente cumprimento que, assim, deve ser declarado nulo ab initio e extinto, por isso, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, inc.

X, 771 e 803, todos do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como de honorários do (a) (s) patrono (a) (s) da parte executada que fixo, diante da ausência de complexidade, em 10% do valor atualizado da causa, com incidência de juros legais de mora contados do trânsito em julgado da presente (fls. 04).

P.

I.

Oportunamente, arquivem.

A presente sentença assinada digitalmente servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada), carta precatória ou ofício. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
22/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:13

Suspensão do Prazo
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 11:02

Suspensão do Prazo
13/10/2024 11:52

Suspensão do Prazo
06/10/2024 20:49

Suspensão do Prazo
04/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:30

Decisão Determinação
02/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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