01/09/2025 12:01

Prazo
01/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0039786-13.2008.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Matheus Roberto Ushiro de Lenhari (Justiça Gratuita) - Apelado: Rodrigo Candido de Oliveira - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do Recurso Especial nº 1604412/SC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Cláudia Andréa Zamboni (OAB: 181198/SP) - Ailton Spinola (OAB: 93976/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
28/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 21:56

IAC STJ 1 - Prescrição - Intercorrente - Intimação - Credor - Prazo - Paralisação
27/08/2025 21:56

RESP - Despacho - Prejudicado
28/05/2025 18:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 19:37

Prazo
22/05/2025 19:42

Vista (Contrarrazões)
07/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:54

Prazo
21/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:28

Acórdão registrado
18/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2025 16:08

Julgado virtualmente
12/02/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 16:54

Processo Cadastrado
09/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/10/2024 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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