TJSP - 0002444-09.2025.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002444-09.2025.8.26.0526 (processo principal 0001398-44.2009.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Max Jose dos Santos - Concedo à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária.
Anote-se a participação do Ministério Público.
Em 15 dias, comprove a parte exequente estar em situação regular perante a Receita Federal, a fim de se evitar intercorrências no momento de expedição do precatório, se o caso.
Intime-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.
Eventual impugnação, se apresentada, deverá observar o disposto nos incisos I a VI e parágrafos 1º e 2º do artigo supracitado; sob pena de não conhecimento da impugnação.
Decorrido o prazo para impugnação, tornem os autos conclusos.
Apresentada impugnação, vista à parte exequente e tornem conclusos. - ADV: MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO (OAB 265415/SP) -
28/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 17:13
Conclusos para decisão
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22/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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