26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005214-25.2024.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Daniel Soares de Macedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LITIGÂNCIA ABUSIVA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO DO AUTOR.

DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE ACORDO COM RECOMENDAÇÕES DO CNJ E DO NUMOPEDE (ENUNCIADOS 4 E 5 DO COMUNICADO CG 424/2024) E COM O TEMA REPETITIVO N. 1.198.

CONSIDERA-SE QUE A AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA PELO AUTOR, MAS SIM PELO ADVOGADO, POR CONTA E RISCO.

OS ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO EM NOME DO AUTOR NÃO FORAM RATIFICADOS PELO AUTOR PESSOALMENTE, O QUE SE FARIA PELO COMPARECIMENTO; PORTANTO, SÃO INEFICAZES, "RESPONDENDO O ADVOGADO PELAS DESPESAS E POR PERDAS E DANOS" (ART. 104, § 2º DO CPC).

AJUIZAMENTO DE AÇÃO SEM A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO ADVOGADO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - 3º andar
26/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:12

Ato ordinatório
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 15:24

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:39

Expedição de Carta.
30/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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