06/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001547-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson Geraldo Aguiar Souza - - Caue Piconi Machado - - Hugo Kennalde Freitas da Silva -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
04/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:46

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025 07:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:18

Recebida a Emenda à Inicial
17/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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