09/09/2025 02:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004141-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Katia Cristina Calixto, -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:04

Recebido o recurso
29/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
06/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:17

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
25/01/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:45

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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