03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028061-29.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ROBERTA SAMPAIO SOARES (OAB 106443/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:45

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer
18/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 14:02

Suspensão do Prazo
07/12/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 00:05

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 18:53

Expedição de Ofício.
27/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:30

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:22

Juntada de Mandado
27/11/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:04

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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