03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004338-76.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUAN MOREIRA DE SOUSA - 1.

Tendo em vista que o acusado foi citado (fls.343), revogo a suspensão do processo determinada às fls..256/257.

Corrija-se o tarjeamento dos autos. 2.

Tendo em vista os termos utilizados pelo legislador no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta, fato narrado evidentemente não constitui crime, etc.), bem como que eventual decisão de absolvição sumária produzirá coisa julgada material, esta deve ser reservada apenas para as hipóteses em que houver juízo de certeza a respeito da inexistência do crime ou da ocorrência de causa extintiva da punibilidade.

No caso dos autos, a resposta escrita à acusação não foi suficiente para demonstrar de forma categórica a presença de uma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual neste juízo sumário não é possível a absolvição sumária do acusado.

Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de janeiro de 2026, às 14:00 horas, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Determinada a intimação das partes e testemunhas.

Oficie-se à Polícia Militar e/ou à Guarda Municipal para que envie o e-mail para o qual será encaminhado o convite para participação dos policiais na Audiência.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá a z.

Serventia solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, é direito da parte requerer que o ato seja realizado presencialmente, devendo, para tanto, assim se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não possua condições de participar da audiência por videoconferência, deverá dirigir-se à sala de audiências do Fórum, no dia e horário designados, trazendo consigo documento de identificação.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, para tanto, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592684912591.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: DIMAS SEVERINO DA SILVA (OAB 278730/SP), GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 02:00:00, Vara Única.
20/08/2025 19:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:28

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:09

Autos no Prazo
19/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:53

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Realizado Cálculo
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/03/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 15:23

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2019 09:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/03/2019 09:35

Expedição de Mandado.
13/03/2019 09:35

Expedição de Mandado.
13/03/2019 09:35

Expedição de Ofício.
08/03/2019 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2019 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/03/2019 18:52

Proferido Despacho
01/03/2019 15:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2019 03:20:00, Vara Única.
12/12/2018 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2018 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2018 14:57

Expedição de Ofício.
10/12/2018 15:28

Expedição de Certidão.
22/11/2018 18:25

Decisão
03/08/2018 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2018 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/08/2018 13:23

Expedição de Certidão.
06/03/2018 13:09

Expedição de Certidão.
05/03/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 16:18

Proferido Despacho
20/02/2018 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2018 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 17:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 16:44

Juntada de Ofício
28/11/2017 14:12

Expedição de Carta precatória.
28/11/2017 14:03

Expedição de Mandado.
20/11/2017 15:00

Proferido Despacho
31/10/2017 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2017 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/10/2017 16:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 09:26

Expedição de Certidão.
23/10/2017 15:52

Proferido Despacho
16/10/2017 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2017 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2017 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2017 12:24

Expedição de Mandado.
28/06/2017 15:21

Proferido Despacho
07/03/2017 14:54

Juntada de Ofício
01/03/2017 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2017 13:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2017 13:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 15:39

Expedição de Ofício.
31/01/2017 12:25

Expedição de Certidão.
12/12/2016 17:09

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 12:23

Expedição de Certidão.
30/09/2016 13:35

Expedição de Carta precatória.
30/09/2016 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2016 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/07/2016 12:57

Proferido Despacho
21/06/2016 12:16

Proferido Despacho
04/02/2016 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2016 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2016 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2016 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/12/2015 13:21

Proferido Despacho
11/12/2015 09:57

Mudança de Classe Processual
10/12/2015 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2015 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2015 10:44

Processo Materializado
04/12/2015 11:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/12/2015 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/12/2015 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2015 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2015 11:35

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2015 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2015 16:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2015 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2015 12:02

Recebidos os autos da Conclusão
16/11/2015 12:01

Conclusos para decisão
13/11/2015 18:22

Decisão
21/10/2015 10:40

Conclusos para despacho
29/09/2015 14:29

Conclusos para despacho
21/09/2015 17:27

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2015 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2015 13:00

Expedição de Certidão.
17/08/2015 16:51

Juntada de Ofício
17/08/2015 16:51

Juntada de Alvará
04/08/2015 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2015 09:41

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2015 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2015 10:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/07/2015 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2015 16:19

Expedição de Alvará.
23/07/2015 15:55

Decisão
22/07/2015 18:40

Conclusos para despacho
22/07/2015 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2015 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/07/2015 12:08

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/07/2015 12:04

Expedição de Ofício.
21/07/2015 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/07/2015 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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