26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001411-38.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Aparecida Serafim de Queiroz (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LITIGÂNCIA ABUSIVA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO DA AUTORA.

DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE ACORDO COM RECOMENDAÇÕES DO CNJ E DO NUMOPEDE (ENUNCIADOS 4 E 5 DO COMUNICADO CG 424/2024) E COM O TEMA REPETITIVO N. 1.198.

CONSIDERA-SE QUE A AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA PELA AUTORA, MAS SIM PELO ADVOGADO, POR CONTA E RISCO.

OS ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO EM NOME DA AUTORA NÃO FORAM RATIFICADOS PELA AUTORA PESSOALMENTE, O QUE SE FARIA PELA NOVA PROCURAÇÃO; PORTANTO, SÃO INEFICAZES, "RESPONDENDO O ADVOGADO PELAS DESPESAS E POR PERDAS E DANOS" (ART. 104, § 2º DO CPC).

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:05

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:22

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:14

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
15/02/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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