06/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042102-21.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edgard do Vizo Barca -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: DOUGLAS LOPES NEVES (OAB 470962/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
22/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:41

Incidente Processual Instaurado
12/03/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:25

Homologado o Cálculo
10/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
09/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:32

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
27/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:46

Recebido o recurso
04/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:08

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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