26/08/2025 09:51

Prazo
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000282-28.2023.8.26.0515 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Osvaldo Brito dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO SOMENTE DO AUTOR.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTANDO A FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DE INSTRUMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA QUE ACOLHE PLEITO DECLARATÓRIO NEGATIVO E DETERMINA RESTITUIÇÃO, A QUAL NÃO COMPORTA REPARO.

DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS.

A LUTA PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO, POR VIA ADMINISTRATIVA OU POR VIA JUDICIAL, NÃO IMPLICA DANO MORAL, MAS SIM ÔNUS INERENTE À VIDA SOCIAL.

ADEMAIS, A MERA PRIVAÇÃO DE MONTANTE EM PECÚNIA NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO.

DEMORA DE MAIS DE TRÊS ANOS PARA AJUIZAR A AÇÃO.

AUTOR QUE NÃO COMPROVA SITUAÇÃO DE HUMILHAÇÃO OU VEXATÓRIA OU OFENSA A QUALQUER DIREITO ESSENCIAL, LIMITANDO-SE A SUSTENTAR QUE OS TRANSTORNOS PARA SOLUÇÃO LHE ACARRETARAM DANOS MORAIS,.

SENTENÇA ALTERADA NESSE ASPECTO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Mario Antonio Andrade (OAB: 456544/SP) - Anderson Ricardo Borro (OAB: 185156/SP) - 3º andar
25/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 23:00

Acórdão registrado
21/08/2025 21:53

Julgado virtualmente
18/08/2025 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 14:44

Processo Cadastrado
20/05/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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