02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063150-70.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ivo Ferreira Lima -

Vistos. 1.

Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2.

Observe o cartório eventuais providências consignadas no dispositivo da sentença ou acórdão. 3.

As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença", para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016).

Caso o processo de conhecimento seja físico, o cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças necessárias: (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado e IV - procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias), conforme art. 1.286, § 2º, das NSCGJ.

Caso o processo de conhecimento seja digital, não há a necessidade de juntada das referidas peças no cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285, das NSCGJ. 4.

Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, antes do arquivamento certifique o Escrivão Judicial o recolhimento das custas ou eventual isenção, inclusive observando-se o parágrafo 5º do referido artigo (Provimento CG nº 29/2021).

Art. 1.098. [...] §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 5.

Após o recolhimento das custas ou inscrição em dívida ativa ou certificada a isenção, deve a z.

Serventia lançar a movimentação "Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa" e aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser efetuada pesquisa quanto ao peticionamento de eventual cumprimento de sentença. 6.

A seguir, havendo ou não instauração do incidente de cumprimento de sentença estes autos deverão ser arquivados, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", nos termos do item 4, "b", do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:03

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:38

Ato ordinatório
06/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:45

Ato ordinatório
02/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:20

Juntada de Mandado
17/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 22:48

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 02:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 07:49

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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