06/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008097-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Wilson Porta -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
27/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
07/04/2025 04:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:21

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:52

Homologado o Cálculo
20/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
08/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
11/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 05:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:23

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
27/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 18:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 21:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:36

Julgada Procedente a Ação
16/03/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:30

Conclusos para julgamento
15/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
12/02/2024 12:09

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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