TJSP - 7001843-05.2011.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVERSON DIEGO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF *39.***.*54-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

OAB: 410232/SP

CPF *16.***.*58-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001843-05.2011.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - DEVERSON DIEGO BARBOSA DO NASCIMENTO - Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado Deverson Diego Barbosa do Nascimento, CPF: *39.***.*54-52, MTR: 640625-0, RF: 640625-0, RG: 37.480.045-5, RGC: 51.699.242.9, RGC: 37480045, RJI: 170306954-06, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

  • 01/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 20:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 15:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2025 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2025 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2024 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:24

    Declarada a Remição

  • 01/12/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 24/10/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 17:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2023 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2013 00:00

    Outros

  • 11/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 07/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2013 00:00

    Outros

  • 21/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/06/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 19/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/04/2013 00:00

    Outros

  • 10/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2012 00:00

    Outros

  • 29/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/08/2012 00:00

    Outros

  • 13/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Outros

  • 12/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/07/2012 00:00

    Outros

  • 03/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2012 00:00

    Outros

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/09/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 08/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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