04/09/2025 13:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1500592-74.2025.8.26.0363; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500592-74.2025.8.26.0363; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: REGINALDO LADISLAU; Advogado: José Raphael Furigo (OAB: 358935/SP) (Defensor Dativo)
22/08/2025 13:37

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 11:14

Guia Eletrônica Rejeitada
19/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:45

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 16:36

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
15/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:28

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 10:15

Guia Eletrônica Rejeitada
21/07/2025 14:33

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:51

Guia Eletrônica Rejeitada
01/07/2025 11:48

Guia Eletrônica Enviada
01/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:46

Recebido o recurso
16/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:56

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:12

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:07

Suspensão do Prazo
13/05/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:31

Expedição de Ofício.
06/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:14

Evoluída a classe de 280 para 283
30/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:07

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:03

Expedição de Ofício.
30/04/2025 03:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:10

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
29/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 16:47

Recebida a denúncia
25/04/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:30:00, 3ª Vara.
24/04/2025 11:47

Mudança de Magistrado
22/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:11

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:11

Mudança de Magistrado
08/04/2025 09:56

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 01:00:00, 3ª Vara.
08/04/2025 09:36

Juntada de Ofício
08/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/04/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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