TJSP - 0005394-57.2010.8.26.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0005394-57.2010.8.26.0189 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Luiz Vilar de Siqueira - Apelante: Associação dos Expositores Agropecuarios Industriais e Comerciais da Regiao de Fernandopol - Apelante: Município de Fernandópolis - Apelante: Paulo Birolli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade com as teses estabelecidas no Tema nº 1199.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Arnaldo Tadeu Cotrim Gomes (OAB: 128039/SP) - Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB: 242953/SP) - Olavo Sachetim Barboza (OAB: 301970/SP) - Caio Cesar Benicio Rizek (OAB: 222238/SP) - Rafael Cezar dos Santos (OAB: 342475/SP) - Silvio Birolli Filho (OAB: 51513/SP) - Paulo Birolli - Gerson Januário Junior (OAB: 330445/SP) - Graciana Mautari Niwa (OAB: 203658/SP) - Marlon Carlos Matioli Santana (OAB: 227139/SP) - Leonardo Barbosa de Melo (OAB: 65084/SP) - 1º andar -
26/05/2025 11:29
Informação
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08/11/2023 17:59
Baixa Definitiva
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30/10/2023 15:56
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:14
Recebidos os autos
-
25/08/2023 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 11:35
Recebidos os autos
-
26/07/2023 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 12:38
Recebidos os autos
-
26/07/2023 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 13:00
Baixa Definitiva
-
27/05/2022 16:05
Recebidos os autos
-
28/04/2022 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2022 18:51
Recebidos os autos
-
26/04/2022 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 14:50
Recebidos os autos
-
24/03/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 13:27
Recebidos os autos
-
16/02/2022 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2021 17:08
Recebidos os autos
-
17/12/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2021 16:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/12/2021 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 15:52
Conclusos para decisão
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18/11/2021 17:56
Recebidos os autos
-
18/11/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 17:07
Recebidos os autos
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15/10/2021 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2021 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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