05/09/2025 09:41

Prazo
05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005298-43.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: Banco Inter S/A - Apdo/Apte: Bruno Rodrigo Lopes Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso do réu, e julgaram prejudicado o recurso do autor, V.U. - *DECLARATÓRIA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DE AMBAS AS PARTES ACOLHIMENTO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APONTAMENTO FINANCEIRO QUE DECORREU DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, CUJAS FATURAS FORAM ACOSTADAS AOS AUTOS, INCLUSIVE CONSTANDO EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO É DE ADESÃO TÍPICO, BASTANDO SUA ADESÃO OU UTILIZAÇÃO PARA SEU RECONHECIMENTO AUTOR QUE NÃO IMPUGNOU SUA UTILIZAÇÃO, TAMPOUCO O ACORDO EXISTENTE - ÔNUS DE COMPROVAR QUE NÃO DEIXOU PAGAMENTOS PENDENTES QUE CABIA AO AUTOR A QUEM INCUMBE A PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREITO REGRA CONSTANTE DO ART. 373, I, DO CPC SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA QUE JUSTIFICA O APONTAMENTO FINANCEIRO LANÇADO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO VERIFICADO AUTOR QUE PROCUROU ALTERAR A VERDADE DOS FATOS AO PLEITEAR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO SABIDAMENTE INADIMPLIDO DOLO PROCESSUAL EVIDENTE APLICAÇÃO DAS PENAS RELATIVAS À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ GRATUIDADE QUE NÃO ABARCA A MULTA PROCESSUAL APLICADA PELA MÁ-FÉ SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE, COM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO E PREJUDICADO O APELO DO AUTOR.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:31

Julgado virtualmente
23/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 10:44

Processo Cadastrado
06/12/2024 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501195-98.2024.8.26.0132

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Wagner Alves Queiroz

Advogado: Caue Romao Banhos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1012436-96.2023.8.26.0606

Zelia Dias de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1012436-96.2023.8.26.0606

Zelia Dias de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1005298-43.2024.8.26.0477

Bruno Rodrigo Lopes Oliveira

Banco Inter S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1145205-97.2024.8.26.0100

Marcelo Camargo Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Tom Henrique Santis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 13:27

Exibir Processo