TJSP - 1001988-58.2025.8.26.0068
1ª instância - 02 Civel de Barueri
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001988-58.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1017169-36.2024.8.26.0068) - Imissão na Posse - Imissão - Azevinho Participações S.a. - Kofar Produtos Metalurgicos Ltda. -
Vistos.
Tratam-se de embargos de declaração em que alegam as embargantes ter ocorrido omissão na sentença de fls. 662/664. É o relatório.
Decido.
Conheço dos embargos e dou parcial provimento apenas aos embargos apresentados pela autora, sendo que os embargos apresentados pela ré não comportam provimento.
Isso porque, verifica-se que o recurso interposto pela ré tem o condão de modificar o julgado, e não de apenas integrá-lo.
Pretende a embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum.
Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade.
Outrossim, com razão a embargante autora, vez que na sentença não constou o deferimento do pedido liminar, bem como no dispositivo não constou as matrículas dos três imóveis.
Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para determinar que conste no dispositivo da sentença: Pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela para expedição de mandado de imissão na posse, no prazo de 60 dias.
Requereu a procedência do pedido, consolidando a imissão na posse pela Requerente sobre os 3 (três) imóveis objeto das Matrículas n.ºs 69.985, 69.994 e n.º 69.995.
Juntou documentos a fls.32/332 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo o pedido liminar, para determinar a imissão da autora na posse dos 3 (três) imóveis objeto das Matrículas n.ºs 69.985, 69.994 e n.º 69.995 discriminados na inicial, cuja descrição passa a integrar a presente sentença.
Fixo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada a ser efetivada por oficial de justiça.
Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: BEATRIZ AZEVEDO LE COCQ D'OLIVEIRA (OAB 228550/RJ), ALBERTO LUIZ RAFFAINI DE ALMEIDA SANTOS (OAB 314270/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP) -
04/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2025 15:59
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2025 18:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:45
Julgada Procedente a Ação
-
15/07/2025 08:33
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 21:06
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 23:56
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2025 22:41
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 13:39
Juntada de Mandado
-
09/05/2025 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 13:37
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:43
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 11:13
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:33
Recebida a Petição Inicial
-
06/02/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/01/2025 14:33
Apensado ao processo
-
31/01/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 12:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500020-74.2021.8.26.0132
Eduardo da Silva Nascimento
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Larissa Medina
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2024 09:00
Processo nº 1500020-74.2021.8.26.0132
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Eduardo da Silva Nascimento
Advogado: Simone Peres Bernardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2021 04:42
Processo nº 0515385-63.2006.8.26.0278
Fazenda Publica do Municipio de Itaquaqu...
Comercial Ibiacu de Empreendimentos LTDA
Advogado: Rosangela Favarin Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2006 17:34
Processo nº 1005031-23.2024.8.26.0590
Marlene Villalba Moreno Kopezky,
Espolio de Ana Rosa de Andrade Pessoa
Advogado: Fernando Francisco Andre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/05/2024 17:03
Processo nº 0001197-95.2024.8.26.0180
Justica Publica
Reginaldo Aparecido Ferracini Filho
Advogado: Debora Ruocco de Andrade Inacio da Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2024 15:54