07/04/2025 16:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:44

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:43

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:43

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:12

Expedido Certidão
19/03/2025 14:59

Prazo
19/03/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 15:23

Expedido Certidão
18/03/2025 15:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 12:45

Expedido Certidão
13/03/2025 17:57

Acórdão registrado
13/03/2025 17:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 14:17

Julgado virtualmente
07/03/2025 09:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 16:13

Processo encaminhado para o Magistrado
28/02/2025 15:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/10/2024 16:56

Conclusos para o Relator
25/10/2024 16:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/10/2024 12:12

Recebidos os autos do MP
24/10/2024 17:22

Juntada de petição
24/10/2024 17:22

Expedido Termo
24/10/2024 17:21

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 17:13

Documento Expedido
11/10/2024 16:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/10/2024 15:25

Informação
11/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
08/10/2024 11:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/10/2024 11:58

Expedido Termo
23/09/2024 13:10

Documento Finalizado
23/09/2024 13:08

Expedido Termo - Diligência - Acervo
20/09/2024 16:31

Juntada de petição
20/09/2024 16:31

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 09:59

Expedido Certidão
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 18:09

Prazo
09/09/2024 18:33

Vista
06/09/2024 09:37

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/09/2024 16:25

Processo Cadastrado
05/09/2024 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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