09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:26

Juntada de Alvará
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001197-95.2024.8.26.0180 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - REGINALDO APARECIDO FERRACINI FILHO -

Vistos.

Diante do efetivo cumprimento da pena imposta a REGINALDO APARECIDO FERRACINI FILHO declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao executado com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais).

Expeça-se alvará de soltura para regularização no BNMP.

Comunique-se ao IIRGD e ao Juízo de origem.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

PIC.

Espirito Santo do Pinhal, 02 de setembro de 2025. - ADV: DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP)
03/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 10:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/09/2025 15:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:51

Juntada de Ofício
03/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:35

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 08:14

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
07/10/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:25

Expedição de Ofício.
24/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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