03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005577-29.2023.8.26.0650 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Gustavo dos Santos Souza - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, expeça-se certidão de regularidade, nos termos do art. 102 das NSCGJ.

Regulares os autos, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CAMILA SILVEIRA PRADO (OAB 325803/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
21/08/2024 14:58

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 13:11

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:34

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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