09/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010008-58.2024.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Khaue Gentil Lins de Lemos - Construtora Padrao Ltda e outro - Defiro o pedido deduzido a fls. 166/167.

Expeça-se certidão de objeto e pé dos presentes autos, bem assim dos autos 1016334-34.2024.8.26.0590.

Após, encaminhe-se no e-mail da interessada ([email protected]).

No mais, prossiga-se nos termos da sentença proferida a fls. 158/162 - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 184325/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010008-58.2024.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Khaue Gentil Lins de Lemos - Construtora Padrao Ltda e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de usucapião para o fim de declarar em favor do autor o domínio do APARTAMENTO N° 704-B, localizado no 7°. andar ou 8°. pavimento do bloco "B" do EDIFICIO PALLADIUM BELVEDERE-HOTEL EM CONDOMINIO, situado na rua João Ramalho, nº 466, nesta cidade e comarca de São Vicente, com a área útil de 36,2900 m², área comum de 28,66475 m² e área total de 64,95475 m², pertencendo-lhe no terreno uma fração ideal equivalente a 0.5079% do todo, detalhadamente descrito na matrícula nº 146.179 (fls. 12/13).

Assim sendo, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, fica determinada a expedição de mandado para registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (art. 167, inciso I, item 28, Lei dos Registros Públicos), nos termos do disposto no artigo 1273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, mediante pagamento, pelos autores, das custas, despesas e emolumentos incidentes, salvo se beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Deverá a Serventia utilizar o modelo próprio de processo digital, que deverá conter senha eletrônica do processo.

Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios pelos réus, pois, em ação de usucapião não contestada, não cabe impor os ônus da sucumbência àquele em nome de quem se acha devidamente registrado o imóvel, devidamente citado (STJ 3a Turma REsp 10.151-RS, Rel.

Min.

Dias Trindade, j. 18.12.91, DJU de 24.2.92, p. 1868).

Em seguida, procedidas as anotações pertinentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.R.I.C. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 184325/SP)
18/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:30

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 15:42

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
23/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:57

Expedição de Carta.
27/08/2024 15:56

Expedição de Carta.
27/08/2024 15:56

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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