TJSP - 0009385-51.2000.8.26.0590
1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009385-51.2000.8.26.0590 (590.01.2000.009385) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fortec Assessoria e Treinamento Sc Ltda - Eudisléia Melo de Lima - Para apreciação do pleito deduzido, junte a executada Eudislelia Melo de Lima extratos contendo a integralidade das operações financeiras realizadas nos últimos 90 (noventa dias) nas contas atingidas pela indisponibilidade, de modo a evidenciar de maneira mais clara a origem e natureza de todo o importe constrito pela ferramenta SISBAJUD (R$ 617,17).
Prazo: 05 (cinco) dias.
Cumprida a determinação ou certificado o decurso de prazo, tornem para decisão. - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP) -
25/08/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009385-51.2000.8.26.0590 (590.01.2000.009385) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fortec Assessoria e Treinamento Sc Ltda - Eudisléia Melo de Lima - O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo.
Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes.
Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo à credora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela parte devedora a fls. 734/735.
Após, tornem para decisão. - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP) -
20/08/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 08:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
-
12/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:07
Remetido ao DJE para Republicação
-
13/06/2025 15:44
Evoluída a classe de 100156 para 156
-
12/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:03
Bloqueio/penhora on line
-
10/02/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:23
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 21:41
Suspensão do Prazo
-
29/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 12:57
Arquivado Provisoriamente
-
29/11/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
28/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 10:22
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 15:29
Arquivado Provisoriamente
-
15/10/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 10:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/09/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 15:35
Arquivado Provisoriamente
-
27/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 15:26
Bloqueio/penhora on line
-
27/06/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 14:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/04/2022 09:59
Arquivado Provisoriamente
-
08/04/2022 18:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.
-
16/11/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 17:17
Ato ordinatório
-
17/08/2021 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 15:52
Expedição de Carta.
-
24/02/2021 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 16:58
Ato ordinatório
-
09/02/2021 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.
-
27/11/2020 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 16:21
Ato ordinatório
-
23/10/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2020 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 16:47
Ato ordinatório
-
27/08/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 11:42
Ato ordinatório
-
04/02/2020 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2019 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2019 13:17
Ato ordinatório
-
26/09/2019 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
25/09/2019 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 13:12
Ato ordinatório
-
24/07/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 19:20
Proferido Despacho
-
18/02/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2019 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2019 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2018 17:04
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
18/07/2018 12:15
Arquivado Provisoriamente
-
05/04/2018 14:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/03/2016 16:49
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
15/03/2016 17:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2016 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2016 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2016 12:24
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2015 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2015 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2015 11:19
Ato ordinatório
-
16/11/2015 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2015 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2015 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2015 18:48
Determinada Requisição de Informações
-
16/10/2015 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2015 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2015 10:47
Ato ordinatório
-
28/09/2015 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2015 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2015 12:09
Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos
-
11/08/2015 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2015 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2015 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2015 11:04
Ato ordinatório
-
01/07/2015 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2015 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2015 11:35
Bloqueio/penhora on line
-
08/06/2015 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2015 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2015 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2015 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2015 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2015 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2015 16:29
Proferido Despacho
-
07/04/2015 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2015 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2015 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2015 12:48
Determinada Requisição de Informações
-
04/03/2015 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2015 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2015 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2015 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2015 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2015 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2014 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2014 12:01
Determinada Requisição de Informações
-
01/12/2014 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2014 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2014 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2014 18:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/10/2014 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2014 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2014 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2014 17:34
Bloqueio/penhora on line
-
14/08/2014 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2014 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2014 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2014 12:41
Ato ordinatório
-
01/08/2014 12:36
Juntada de Mandado
-
10/07/2014 14:05
Expedição de Mandado.
-
23/06/2014 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2014 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2014 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2014 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2014 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2014 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2014 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2014 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2014 11:46
Ato ordinatório
-
21/03/2014 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2014 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2014 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2014 13:49
Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos
-
04/11/2013 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2013 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2013 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2013 14:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2013 12:00
Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos
-
16/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
10/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/02/2013 12:00
Despacho Proferido
-
04/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/11/2012 12:00
Despacho Proferido
-
12/09/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2012 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/06/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/06/2012 12:00
Despacho Proferido
-
04/05/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/04/2012 12:00
Despacho Proferido
-
08/02/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
08/02/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2011 12:00
Despacho Proferido
-
24/10/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/10/2011 12:00
Despacho Proferido
-
09/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/07/2011 12:00
Despacho Proferido
-
06/07/2011 12:00
Despacho Proferido
-
06/07/2011 12:00
Despacho Proferido
-
28/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/03/2011 12:00
Despacho Proferido
-
21/12/2010 12:00
Aguardando Conferência
-
19/11/2010 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/10/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2010 12:00
Despacho Proferido
-
13/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
09/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
29/12/2009 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/12/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/11/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/11/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/08/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
02/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/06/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
31/03/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
27/03/2009 12:00
Aguardando Conferência
-
09/03/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
27/11/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/11/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/10/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/08/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/07/2008 12:00
Aguardando Retirada de Ofício
-
16/07/2008 12:00
Aguardando Conferência
-
18/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
27/05/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/04/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/03/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/01/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/11/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
24/10/2007 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2000
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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