TJSP - 0020318-62.2004.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020318-62.2004.8.26.0002 (002.04.020318-4) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Administrativos - Banco Bradesco S/A - Rita Lázara Camargo Mendes Pereira - - José Mendes Pereira- Espólio e outro -
Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifico que, após a notícia do falecimento do executado José Mendes Pereira, não houve a correta regularização do polo passivo (fls. 255/257).
Diante disso, deverá a parte exequente, no prazo de 30 dias (art. 313, § 2º, I, do CPC), promover a adequação do polo passivo e a intimação, mediante o recolhimento das despesas postais pertinentes, do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para responder aos termos do presente cumprimento de sentença, qualificando-os.
Ressalta-se que o polo passivo deverá ser integrado: a) apenas pelo espólio, representado pelo inventariante, se o de cujus deixou bens, há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante.
Nesse caso, devem ser juntados certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante;ou b) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se o de cujus deixou bens e já foi ultimado o inventário.
Nesse caso, devem ser juntadas cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário.
Deve ser juntada, ainda, no mesmo prazo supra, certidão de óbito do devedor. 2 - Sem prejuízo, defiro a penhora dos imóveis pertencentes à coexecutada Construtora Incon - Industrialização da Construção S/A, indicados nas matrículas de: 1)nº73.194 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André (fls. 504/508); 2) nº 73.192 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André (fls. 499/503); 3) nº 73.185 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André (fls. 494/498); 4) nº 73.167 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André (fls. 489/493); 5) nº 145.695 do 3º Registro de Imóveis de Campinas (fls. 532/536); 6) nº 145.694 do 3º Registro de Imóveis de Campinas (fls. 537/541); 7) nº 145.692 do 3º Registro de Imóveis de Campinas (fls. 542/546); 8) nº 145.704 do 3º Registro de Imóveis de Campinas (fls. 547/551); 9) nº 73.154 do Primeiro Registro de Imóveis de Santo André (fls. 509/513); 10) nº 145.699 do 3º Registro de Imóveis de Campinas (fls. 552/556); 11) nº 80.335 do Primeiro Oficial Registro de Imóveis de Santo André(fls. 526/527); 12) nº 80.282 do Primeiro Oficial Registro de Imóveis de Santo André(fls. 514/519); 13) nº 80.286 do Primeiro Oficial Registro de Imóveis de Santo André (fls. 520/525).
A presente decisão serve como termo de penhora.
Nomeio a parte a executada fiel depositária do bem.
Intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado).
Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher as respectivas despesas de intimação, se necessárias.
No que couber, intimem-se por carta o cônjuge da parte executada (art. 842 e art. 889, II, do CPC), o credor hipotecário (art. 889, V, do CPC), o credor fiduciário (art. 889, V, do CPC) e o(s) coproprietário(s) (art. 842 e art. 889, II, do CPC) qualificado(s) na matrícula do imóvel.
Observe-se que eventual coproprietário tem legítimo interesse em participar dos atos que antecedem a alienação do bem penhorado, razão qual deve ser intimado da penhora (TJSP; Agravo de Instrumento 2106462-15.2021.8.26.0000; Relator Des.
Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª.
Vara Cível; Data do Julgamento:21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021).
Prazo de 15 dias para a parte exequente fornecer seu(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas (salvo se beneficiária da gratuidade da justiça), sob pena de levantamento da penhora.
Averbe-se a penhora por meio da ARISP.
Para tanto, informe a parte exequente seu e-mail e telefone celular, para que seja encaminhado o boleto relativo aos emolumentos.
Expirado o prazo para pagamento, deve a serventia proceder à juntada de cópia da matrícula aos autos.
Se os emolumentos não forem pagos, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, fazê-lo. 3 -
Por outro lado, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado na matrícula de nº 80.858, do Primeiro Oficial Registro de Imóveis de Santo André(fls. 528/531), uma vez que não pertence à executada.
Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), FLAVIO CAMARGO FERREIRA (OAB 217311/SP), FLAVIO CAMARGO FERREIRA (OAB 217311/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP) -
28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 23:29
Expedição de Carta.
-
22/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/09/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/02/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 13:07
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
08/02/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2022 19:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/08/2022 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/08/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 10:44
Expedição de Alvará.
-
02/06/2022 11:28
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
24/03/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:28
Decisão
-
18/02/2022 18:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/02/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2021 14:55
Decisão
-
19/11/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 16:14
Ato ordinatório
-
02/10/2020 16:13
Bloqueio/penhora on line
-
18/02/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
13/01/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 17:12
Decisão
-
30/09/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 14:09
Decisão
-
30/07/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2019 13:51
Recebidos os autos do Perito
-
03/06/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 13:33
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/05/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 16:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/03/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 11:39
Decisão
-
21/08/2018 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2018 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2018 16:27
Decisão
-
20/07/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2018 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2018 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2018 13:00
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
-
26/11/2015 10:39
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
09/09/2015 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2015 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2015 18:37
Decisão
-
21/05/2015 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2015 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2015 09:17
Proferido Despacho
-
14/05/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 17:19
Ato ordinatório
-
01/04/2015 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2015 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2015 11:17
Proferido Despacho
-
11/03/2015 14:35
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
10/06/2014 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2014 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2014 00:16
Proferido Despacho
-
07/02/2014 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2014 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2014 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/05/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
14/05/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
01/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
13/03/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
11/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
19/12/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
23/07/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
25/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
04/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
24/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
10/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
02/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
16/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
24/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/01/2007 00:00
Recebimento
-
07/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
04/09/2006 00:00
Incidente Processual Instaurado
-
15/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
29/12/2005 00:00
Despacho Proferido
-
15/06/2005 00:00
Despacho Proferido
-
23/04/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2004
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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