10/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029625-19.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DA RÉ EM AUTORIZAR E CUSTEAR MEDICAMENTO RECOMENDADO À AUTORA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS OCULARES (EYLIA - AFLIBERCEPTE) - PREVISÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA NO ROL DA ANS, DESDE QUE ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO (DUT) Nº 74 - RÉ NÃO COMPROVOU QUE A AUTORA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS, SEM CONTAR OS DOCUMENTOS MÉDICOS QUE INSTRUEM A INICIAL DANDO CONTA DO QUADRO CLÍNICO - PRECEDENTE DO E.

STJ ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE MEDICAMENTO "OFF LABEL" - EFICÁCIA, ADEMAIS, ATESTADA PELA CONITEC E POR PARECERES FAVORÁVEIS EMITIDOS PELO NAT-JUS -OBRIGAÇÃO DE A OPERADORA FORNECER O FÁRMACO PLEITEADO PELA AUTORA BEM RECONHECIDA, RESSALVANDO-SE, CONTUDO, EVENTUAL SUPERVENIÊNCIA DOS EVENTOS DESCRITOS NO GRUPO III DA DUT Nº 74 - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Carolina Diniz Carvalho (OAB: 179121/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 22:08

Acórdão registrado
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:19

Julgado virtualmente
29/08/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 14:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 15:08

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 09:53

Processo Cadastrado
12/05/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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