26/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:14

Expedição de Carta.
15/04/2025 20:14

Expedição de Carta.
15/04/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:30

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:46

Expedição de Carta.
23/08/2024 19:46

Expedição de Carta.
23/08/2024 19:46

Expedição de Carta.
16/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 06:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 06:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:43

Expedição de Ofício.
26/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/10/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:26

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:30

Expedição de Ofício.
27/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Marcelo Barbosa da Silva (OAB 136620/SP), Alexandre dos Santos Dias (OAB 217829/SP), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB 288898/SP), Fernanda Santamaria Dias (OAB 315887/SP) Processo 1000915-93.2019.8.26.0219 - Usucapião - Reqte: Claudio Francisco da Cruz, Claudino Jose de Lima - Reqdo: Fazenda Publica do Municipio de Guararema, Fazenda Publica da União - Processo em ordem, saneado.

Defiro a produção da prova pericial, nomeio a Sra.

Rosangela Aparecido Ramiro.

Intime-a a informar se aceita o encargo.

Após a aceitação, considerando-se que se trata de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se para reserva dos honorários.

Com a reserva de honorários, intime-se a Sra.

Perita a iniciar os seus trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias, após o início dos trabalhos.

As partes poderão formular quesitos e nomear Assistentes Técnicos, querendo, no prazo legal.

Quesitos do Juízo. 01- O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 02- Qual a localização, medidas e área (rua, nº, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado par ou ímpar - art. 225 da LRP), bem como a denominação, ou denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3º do inciso II do art. 176 da LRP? 03- Quais são os seus confrontantes e respectivos endereços? 04- Nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximada das construções, fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão? É cercado ou murado? 05- Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Quais? 06- Há árvores frutíferas? Quais? Qual a idade aproximada? 07- Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? 08- Há outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável? Há elementos para indicar que as fez? 09- Quem está na posse do imóvel? Desde quando? A que título? 10- Informem-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel sub judice, nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento, relacionando as fontes de informações, detalhadamente. 11- Elaborar uma planta do imóvel usucapiendo, nela fazendo constar a exata localização dos confinantes indicados na perícia. 12-Indicar o registro imobiliário em que se insere o imóvel usucapiendo.

Por fim, com a entrega do laudo, expeça-se o necessário para levantamento dos honorários periciais.

Intime-se.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/01/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 11:20

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:55

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:13

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
09/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:12

Juntada de Mandado
20/06/2022 15:17

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 09:22

Expedição de Carta.
09/05/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 13:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/03/2022 12:12

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 17:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 21:10

Suspensão do Prazo
05/10/2021 00:33

Suspensão do Prazo
21/09/2021 11:59

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:59

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:36

Expedição de Mandado.
02/09/2021 15:35

Expedição de Mandado.
18/08/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:09

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:43

Conclusos para despacho
28/07/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2021 21:14

Suspensão do Prazo
13/04/2021 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2021 01:13

Suspensão do Prazo
30/03/2021 18:56

Expedição de Carta.
30/03/2021 18:56

Expedição de Carta.
29/03/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 12:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/02/2021 16:58

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 12:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2021 17:04

Expedição de Certidão.
04/02/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:09

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:45

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 11:59

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 11:21

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 15:33

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:03

Conclusos para despacho
06/10/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 12:12

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:12

Expedição de Certidão.
15/09/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2020 07:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 17:37

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2020 15:38

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2020 00:18

Suspensão do Prazo
13/06/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2020 18:40

Expedição de Carta.
01/06/2020 18:39

Expedição de Carta.
01/06/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2020 23:59

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:00

Suspensão do Prazo
18/03/2020 23:18

Suspensão do Prazo
11/03/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2020 03:51

Suspensão do Prazo
29/01/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2020 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2019 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2019 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2019 18:01

Expedição de Carta.
29/11/2019 18:01

Expedição de Carta.
29/11/2019 18:01

Expedição de Carta.
29/11/2019 15:54

Expedição de Mandado.
29/11/2019 15:53

Expedição de Mandado.
29/11/2019 15:49

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:48

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:13

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 13:44

Recebida a Petição Inicial
06/11/2019 15:04

Conclusos para despacho
05/11/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 13:25

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 12:02

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
23/09/2019 17:01

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 11:38

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
28/08/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 13:42

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2019 15:49

Conclusos para despacho
22/08/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
06/08/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 14:47

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
01/08/2019 11:16

Conclusos para decisão
31/07/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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