TJSP - 1007677-46.2023.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:44
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/09/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:35
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2023 14:06
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 13:35
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Bochi Brassolati (OAB 442140/SP), Ualter Otoni Azambuja Neto (OAB 443767/SP) Processo 1007677-46.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Roberto de Abreu Lima, Selma Sandra Berni Lima - 163.
Posto isso, DEFERE-SE o pedido de tutela antecipada de urgência, para suspender a exigibilidade do pagamento do tributo da taxa do lixo, instituído pela Lei Municipal nº 5.489, de 6 de dezembro de 2022.
Cite-se a parte requerida para contestar em 30 dias.
Intimem-se. -
25/08/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 21:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/08/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 15:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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